Lei do Aprendiz: Conheça as vantagens de aplicá-la
Muitas empresas ainda desconhecem a Lei 10.097/2000 (Lei do Aprendiz) e as conseqüências positivas da implantação dela nas organizações. Em tempos de mão-de-obra escassa com boa qualificação, cumprir esta lei tornou-se uma vantagem competitiva. Além do jovem que consegue a inserção no mercado de trabalho, ganha também o empresário que pode treinar o aprendiz e proporcionar a qualificação que será requisitada no futuro. Para obter o benefício, é preciso que o aprendiz esteja matriculado na rede pública de ensino ou inscrito em programas de aprendizagem.
Um desses locais de ensino é o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). “As organizações que contratam e matriculam seus aprendizes nas escolas SENAI têm alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2% para o empregador”, diz Luiz Mange, gerente de assistência à empresa e à comunidade do SENAI-SP. A quantidade de alunos aprendizes na escola, em relação ao total de alunos matriculados, aumentou 24% em três anos. O centro tem 68 cursos de aprendizagem, em dez áreas tecnológicas, e em 56 escolas.
A jovem Karla Morato, 21, é aprendiz em uma empresa de comunicação há seis meses. "Estou conhecendo a fundo a prática do meu trabalho, que é diferente da teoria que aprendo na escola”, acredita. A legislação obriga que as médias e grandes empresas devem compor em seu quadro de funcionários de 5% a 15% de aprendizes, entre 14 e 24 anos. Muitas empresas não contratam estes novos profissionais por desconhecimento da lei. A falta de aplicação da legislação acarreta em multa de R$ 402,53 por vaga não preenchida e de até R$ 4.025,30 em caso de reincidência.
Um caso de sucesso de aplicação da Lei do Aprendiz é o da Xerox do Brasil. Em entrevista ao Boletim do Empresário, a gerente de responsabilidade social da empresa, Luciara Capretz, afirma que a legislação é uma oportunidade para qualificação de mão-de-obra para o futuro. “Temos referência de ex-aprendizes que começaram a trabalhar conosco há 16 anos. Antes da lei, a Xerox tinha os chamados menores estagiários, que trabalhavam em regime de estágio e tinham a possibilidade de serem efetivados quando houvesse demanda ou após dois anos de estágio”, diz.
A nova Lei, segundo Luciara, além de mudar a nomenclatura e a faixa etária, exigiu que a Xerox passasse a conceder aos aprendizes todos os benefícios que os funcionários em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem. A Xerox possui 61 aprendizes no Brasil e todos são administrados por ONGs (Organização Não-Governamental) cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). “Além de realizar a inclusão de jovens no mercado de trabalho, a Lei estabelece os parâmetros de administração dos estudantes”, lembra a gerente.
O que Luciara diz é que não basta a Xerox saber em que regime deve contratar os aprendizes. É muito importante conhecer como administrar, quais as atividades que os jovens devem ou não desempenhar, de que forma podem ser advertidos e quais são os comportamentos que resultam em demissão. Para ela, limitar o prazo de dois anos é um aspecto positivo porque exige que as empresas vejam os jovens como potenciais funcionários e não apenas como mão-de-obra barata. Outro aspecto positivo é a administração dos aprendizes por ONGs.
Idade
O único aspecto negativo, ressaltado pelas empresas sobre a Lei do Aprendiz, é quanto à idade. “A idade máxima de 24 anos, para um indivíduo iniciar na aprendizagem, é tardia. A Xerox procura contratar jovens entre 16 e 18 anos porque entende que esta é a fase em que eles estão mais vulneráveis à marginalidade e, por isso, precisam ocupar o seu tempo”, afirma Luciara. Na organização, que é reconhecida mundialmente, uma coordenadora está na empresa há 16 anos e iniciou no local como aprendiz.
Fique sempre em dia!
- Obrigações do dia: EFD-Contribuições.
- Obrigações do dia: IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
- Obrigações do dia: IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
- Obrigações do dia: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- Obrigações do dia: INSS | Previdência Social.
- Últimas Publicações
- Obrigações Fiscais – Estado de São Paulo - Maio/2024
- PIS | O que é o Abono Salarial
- Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Encerrar na Esfera Municipal
- Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Encerrar na Esfera Estadual
- Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Encerrar na Esfera Trabalhista
Últimas Notícias
-
17 - Maio - 2024
PIB: Fazenda aumenta para 2,5% estimativa de crescimento em 2024
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revisou para cima a previsão de cr [...]
-
17 - Maio - 2024
PNAD: Desemprego aumenta em oito estados no primeiro trimestre de 2024
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada pelo IBGE, a ta [...]
-
17 - Maio - 2024
Ibovespa tem alta discreta com frigoríficos em destaque e contrapeso de Petrobras; dólar tem leve queda
O Ibovespa subiu 0,2% nesta quinta-feira (16), a 128.283,62 pontos, com ações de frigoríficos entre as mai [...]
-
17 - Maio - 2024
Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos esta [...]
-
16 - Maio - 2024
Pagamentos com cartões registram crescimento de 11% e movimentam R$ 965 bilhões no 1º trimestre
Um crescimento expressivo no mercado de cartões foi registrado no primeiro trimestre de 2024, envolvendo as modalidades [...]
-
16 - Maio - 2024
PIS/PASEP tem calendário atualizado para novos saques
PIS/PASEP tem calendário atualizado para novos saques As mudanças recentes no calendário de pagamentos do [...]
-
16 - Maio - 2024
Câmara vota hoje tributação sobre compras internacionais
O Congresso pode votar hoje a proposta que põe fim à isenção de compras de até US$ 50, dispo [...]
-
16 - Maio - 2024
Caixa Econômica Federal registra lucro recorrente de R$ 2,9 bi no 1TRI24
A Caixa Econômica Federal registrou um lucro líquido de R$ 2,883 bilhões no primeiro trimestre deste ano, r [...]
-
15 - Maio - 2024
Prazo de entrega da DCTFWeb mensal termina hoje!!
A DCTFWeb com o objetivo de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrên [...]
-
15 - Maio - 2024
Atividade econômica tem alta de 1,08% no primeiro trimestre
A atividade econômica brasileira registrou alta no primeiro trimestre deste ano, de acordo com informações [...]